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Conheça o projeto de lei que institui o protocolo "Não é Não"
Um conjunto de medidas destinado ao combate ao assédio, à prevenção da violência contra a mulher e à proteção das vítimas.
Com isso, os produtores de eventos e os estabelecimentos comerciais serão responsáveis pela implementação dos procedimentos estabelecidos pela nova legislação.
Para ajudar os organizadores a entender e aplicar o protocolo, além de capacitar suas equipes, o VMI se uniu à Livre de Assédio para criar a cartilha "Seu Evento em Dia com o Protocolo ‘Não é Não’: Como Se Preparar?"
O QUE É A LEI?
Sancionada sem vetos no final de 2023, a Lei 14.786/23 cria o protocolo "Não é Não" em âmbito federal. Inspirada por medidas similares implementadas na Espanha, a lei visa combater a violência e o constrangimento contra a mulher, além de garantir sua proteção. O protocolo entrou em vigor em junho de 2024.
Essa legislação estabelece procedimentos a serem seguidos em casos de violência, constrangimento e assédio sexual.
Segundo Ana Addobbati, a aplicação do protocolo é crucial: “Implementar o protocolo é fundamental para proteger as mulheres envolvidas em eventos e para transformar a cultura de desrespeito que, infelizmente, perpetua a violência contra as mulheres”, destaca.
A QUEM SE APLICA O PROTOCOLO? O QUE MUDA PARA OPRODUTOR?
O protocolo "Não é Não" deve ser implementado por bares, casas noturnas, eventos e espaços que comercializam bebidas alcoólicas, incluindo eventos esportivos. O objetivo é proteger e acolher todas as mulheres que frequentam esses locais.
Para cumprir a legislação, estabelecimentos e produtores de eventos precisam contar com profissionais capacitados e treinados para aplicar o protocolo.
Em caso de violência contra a mulher durante o evento, esses profissionais devem ser capazes de reconhecer a situação, oferecer o suporte adequado à vítima, e acionar a polícia, colaborando com a investigação.
INFORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE SERÃO FUNDAMENTAL
Para garantir que seu evento esteja em conformidade com o protocolo "Não é Não", é essencial entender detalhadamente as exigências da Lei e preparar sua equipe adequadamente.
Aqui estão algumas etapas fundamentais para garantir que todos os aspectos do protocolo sejam abordados:
Conhecimento da Lei: O primeiro passo é ler e entender o texto da Lei 14.786/23, que estabelece o protocolo "Não é Não". Familiarize-se com as disposições legais e os procedimentos que devem ser seguidos em casos de violência e assédio.
Formação da Equipe: É crucial que todos os membros da equipe, desde recepcionistas e seguranças até garçons e coordenadores, sejam treinados para lidar com situações de violência e assédio. Eles devem conhecer os procedimentos corretos para oferecer apoio às vítimas e acionar as autoridades quando necessário.
Material de Referência: Para facilitar o processo de capacitação, algumas dicas do VMI.
Explicação do Conceito: Definições claras sobre o que constitui violência e assédio contra a mulher.
Cenários e Exemplos: Situações comuns que podem ocorrer em eventos e como cada uma deve ser tratada de acordo com o protocolo.
Checklist: Uma lista detalhada para monitorar e assegurar que todas as medidas e requisitos legais foram implementados corretamente em seus eventos.
Consultoria Personalizada: Caso tenha dúvidas ou precise de assistência adicional para implementar o protocolo, você pode entrar em contato com a Livre de Assédio pelo e-mail contato@livredeassedio.com.br.
A consultoria personalizada pode ajudar a adaptar o protocolo às necessidades específicas do seu evento.
Observação: Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação jurídica. É importante consultar um especialista para garantir o cumprimento completo da legislação.
Essa abordagem proporciona uma visão detalhada sobre como se preparar e implementar o protocolo "Não é Não" de forma eficaz, garantindo que sua equipe esteja bem treinada e que todos os procedimentos legais sejam seguidos adequadamente.
Tags: Assédio, combate, evento, mulheres, respeito, não é não.
