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OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS:
Em 9 de agosto, celebra-se o Dia Internacional dos Povos Indígenas, uma data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a dignidade e os direitos dos povos indígenas ao redor do mundo.
O objetivo desta data é assegurar que esses povos tenham condições de vida minimamente dignas e garantir o respeito aos seus direitos à autodeterminação, à preservação de sua cultura e aos Direitos Humanos.
CRIAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS:
A data foi estabelecida pela ONU em 9 de agosto de 1995, fruto do esforço de representantes de povos indígenas de várias partes do mundo.
Esse esforço visava interromper os ataques enfrentados pelos indígenas em seus próprios territórios, após mais de quinhentos anos de imposição de formas de sociabilidade pelos colonizadores europeus.
Após a criação da data, foram formados grupos de trabalho para desenvolver uma declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas.
Em 29 de julho de 2006, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Um ano depois, em 13 de setembro de 2007, a Assembleia Geral da ONU ratificou oficialmente a Declaração.
PRINCIPAL OBJETIVO:
Um dos principais objetivos da Declaração é assegurar aos povos indígenas de todo o mundo o direito à autodeterminação, garantindo que possam tomar decisões sobre sua própria condição política sem serem obrigados a agir contra sua vontade.
Isso está claramente expresso no artigo 3º: “Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.”
Além disso, o artigo 1º da Declaração assegura a todas as etnias indígenas “o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos.
” Assim, a ONU busca garantir que os direitos dos povos indígenas sejam equiparados aos direitos assegurados a todos os demais povos e etnias no cenário global.
IMPORTÂNCIA DESSA DECLARAÇÃO:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos representa um avanço significativo para os povos indígenas, especialmente após os ataques generalizados sofridos sob a influência das classes dominantes europeias durante o período das grandes navegações no século XV.
A promulgação da Declaração fornece suporte crucial à resistência econômica, política, religiosa e cultural que os diversos grupos indígenas continuam a manter.
No contexto brasileiro, a Declaração oferece um importante respaldo aos aproximadamente 850 mil indígenas que vivem no país, distribuídos em mais de 200 etnias, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010.
Tags: Onu, cultura, povos indígenas, comemoração, direitos humanos.
