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Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Introdução

A plataforma VMI está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuários. Esta política de privacidade é baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estabelece as diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais, bem como os direitos dos titulares desses dados.

1. Coleta de Dados

Ao utilizar o VMI, coletamos informações que podem incluir dados pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, entre outros. Esses dados são essenciais para fornecer os serviços ofertados na plataforma, como a compra e revenda de ingressos.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados com a finalidade de oferecer, personalizar e aprimorar os serviços da plataforma. Entre os principais usos estão: processar transações, enviar notificações, fornecer suporte ao usuário e melhorar a experiência geral no VMI.

3. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm direitos garantidos, como o acesso às informações pessoais, a correção de dados incorretos, a eliminação de dados pessoais desnecessários ou excessivos, e a revogação do consentimento para o tratamento dos dados.

4. Compartilhamento de Dados

O VMI não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto nos casos necessários para a prestação dos serviços contratados, ou quando exigido por lei ou por autoridades competentes. Todas as informações são tratadas com o mais alto nível de confidencialidade.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgações. No entanto, é importante que os usuários também protejam suas contas utilizando senhas seguras e evitando compartilhá-las.

6. Armazenamento de Dados

Os dados pessoais coletados são armazenados por um período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável.

7. Alterações na Política de Privacidade

O VMI se reserva o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, para garantir sua conformidade com novas leis e regulações. Os usuários serão notificados sobre quaisquer alterações importantes através de e-mail ou notificações na plataforma.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo VMI serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades estabelecidas nesta política. Após o término da relação entre o usuário e a plataforma, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando houver uma exigência legal ou regulatória para mantê-los. O VMI também oferece aos usuários a opção de solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, desde que tal exclusão não comprometa a prestação dos serviços ou o cumprimento de obrigações legais.

9. Consentimento e Liberdade de Escolha

O VMI coleta e trata dados pessoais com base no consentimento do usuário. O consentimento é fornecido de maneira livre, informada e inequívoca, garantindo que o usuário compreenda claramente como seus dados serão utilizados. O usuário tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, porém, essa revogação pode implicar na impossibilidade de continuar a utilizar os serviços da plataforma, que dependem dessas informações para funcionar corretamente.

10. Transferência Internacional de Dados

O VMI pode transferir dados pessoais para servidores ou empresas localizadas fora do Brasil, quando necessário para a prestação dos serviços. Nesses casos, garantimos que as transferências sejam feitas de acordo com as leis aplicáveis, assegurando que os dados continuem a ser protegidos por normas de privacidade adequadas. Os usuários serão informados sempre que ocorrerem transferências internacionais de dados e poderão solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas aplicadas.

11. Acesso e Correção de Dados

Os usuários têm o direito de acessar suas informações pessoais e solicitar a correção de quaisquer dados incorretos ou desatualizados. O VMI fornece mecanismos para que os usuários possam acessar suas informações diretamente através da plataforma, além de poderem solicitar correções ou atualizações de dados a qualquer momento por meio dos canais de atendimento. A plataforma se compromete a realizar as correções solicitadas no menor tempo possível, respeitando os prazos estabelecidos pela LGPD.

12. Relatórios de Transparência

Como parte do compromisso com a transparência, o VMI disponibiliza relatórios periódicos sobre o tratamento de dados pessoais. Esses relatórios detalham as atividades de coleta, armazenamento e compartilhamento de dados realizadas pela plataforma, além de fornecerem informações sobre as medidas de segurança adotadas para proteger as informações dos usuários. Os relatórios podem ser solicitados pelos usuários a qualquer momento, conforme previsto na legislação.

13. Medidas de Segurança Adicionais

Além das medidas já mencionadas, o VMI utiliza técnicas avançadas de criptografia para proteger os dados pessoais durante a transmissão e armazenamento. Também realizamos auditorias internas frequentes para garantir que nossos sistemas estejam em conformidade com os padrões de segurança mais recentes. O VMI adota uma política de "mínima exposição", o que significa que apenas os dados estritamente necessários são armazenados e acessados, minimizando os riscos de violação.

14. Tratamento de Dados Sensíveis

Em determinadas situações, o VMI pode necessitar tratar dados sensíveis, como informações relacionadas à saúde ou dados financeiros. Esses dados são tratados com um nível de proteção adicional, em conformidade com as exigências da LGPD. Os usuários serão sempre informados sobre o tratamento de dados sensíveis e terão o direito de consentir ou recusar o tratamento desses dados, exceto quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações legais.

15. Monitoramento de Atividades e Logs

O VMI utiliza sistemas de monitoramento de atividades e logs para garantir a segurança da plataforma e identificar possíveis comportamentos suspeitos ou mal-intencionados. Esses sistemas monitoram o uso da plataforma e geram registros detalhados de acessos e operações realizadas pelos usuários. Esses logs são armazenados de forma segura e utilizados para fins de auditoria, prevenção a fraudes e investigação de incidentes de segurança. Os dados de monitoramento são tratados de acordo com esta política de privacidade e não são compartilhados com terceiros sem a autorização dos usuários.

16. Direitos de Oposição e Limitação

Os usuários têm o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando o tratamento não for mais necessário para as finalidades acordadas. Além disso, os usuários podem solicitar a limitação do tratamento de seus dados, o que significa que as informações continuarão a ser armazenadas, mas não serão mais utilizadas para determinadas finalidades, como marketing ou análises de perfil. O VMI respeitará essas solicitações, desde que não comprometam a prestação de serviços essenciais ou obrigações legais.

17. Transferência de Dados em Caso de Aquisição

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados dos usuários podem ser transferidos para a nova entidade responsável pela plataforma. Nesses casos, garantimos que a nova entidade respeite os termos desta política de privacidade e as leis de proteção de dados aplicáveis. Os usuários serão notificados sobre qualquer mudança de controle que afete o tratamento de seus dados, e terão a opção de solicitar a exclusão de suas informações antes que a transferência ocorra.

18. Responsabilidades do Controlador e Operador de Dados

O VMI atua como controlador de dados em diversas situações, sendo responsável pela coleta, tratamento e segurança das informações pessoais dos usuários. Em alguns casos, trabalhamos com operadores de dados, que realizam o tratamento de informações em nome do VMI. Nesses casos, exigimos que os operadores sigam as mesmas diretrizes de segurança e privacidade estabelecidas nesta política, garantindo que os dados dos usuários sejam sempre tratados de forma adequada e segura.

19. Denúncias e Reclamações

Os usuários que acreditam que seus dados foram tratados de maneira inadequada ou que tiveram seus direitos de privacidade violados podem apresentar denúncias diretamente ao VMI ou às autoridades competentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O VMI se compromete a investigar todas as denúncias com seriedade e a tomar as medidas corretivas necessárias para resolver o problema, além de cooperar plenamente com as autoridades durante o processo de investigação.

20. Treinamento e Conscientização

O VMI promove treinamentos e campanhas de conscientização sobre privacidade e proteção de dados para todos os seus colaboradores. Essas iniciativas garantem que todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais compreendam a importância de seguir as diretrizes da LGPD e adotem boas práticas de segurança e privacidade. O VMI também incentiva seus usuários a se informarem sobre seus direitos e sobre como proteger suas informações pessoais ao utilizar a plataforma.

21. Direito de Portabilidade de Dados

O VMI garante o direito dos usuários de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outros provedores de serviço, conforme estabelecido pela LGPD. Este processo será realizado de maneira segura e respeitando as exigências técnicas necessárias para garantir que os dados sejam transferidos de forma íntegra e protegida. A portabilidade será realizada mediante solicitação do usuário, e os dados serão transferidos em formato estruturado e de uso comum, respeitando as regulamentações aplicáveis.

22. Relacionamento com Parceiros e Terceiros

Em alguns casos, o VMI pode estabelecer parcerias com terceiros para a prestação de determinados serviços, como gateways de pagamento, serviços de entrega ou análises de marketing. Nessas situações, garantimos que todos os terceiros envolvidos cumpram rigorosamente os padrões de segurança e privacidade estabelecidos pela LGPD. O compartilhamento de dados com parceiros é realizado apenas com o consentimento do usuário e para finalidades específicas.

23. Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

O VMI utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experiência do usuário na plataforma, analisar padrões de uso e oferecer conteúdos personalizados. Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou diretamente na plataforma, desativando-os se desejarem. No entanto, a desativação de cookies pode afetar o pleno funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma, como a personalização de anúncios e o salvamento de preferências.

24. Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

A proteção de dados de crianças e adolescentes é uma prioridade para o VMI. A coleta e o tratamento de dados de menores de idade serão realizados apenas mediante consentimento explícito de seus pais ou responsáveis legais, conforme exigido pela LGPD. A plataforma implementa medidas adicionais de segurança para garantir que esses dados sejam tratados com o mais alto nível de proteção, respeitando a vulnerabilidade desses titulares de dados.

25. Responsabilidade no Tratamento de Dados

O VMI se compromete a adotar todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de forma segura e de acordo com a legislação vigente. Além de medidas de segurança robustas, o VMI promove uma cultura de respeito à privacidade em todos os seus processos, com controles internos para garantir o cumprimento da LGPD em cada etapa do tratamento de dados pessoais.

26. Incidentes de Segurança e Notificações

Apesar dos esforços contínuos do VMI para proteger os dados pessoais dos usuários, podem ocorrer incidentes de segurança, como acessos não autorizados, vazamentos ou perdas de dados. Em caso de qualquer incidente de segurança que comprometa as informações dos usuários, o VMI se compromete a notificar imediatamente as autoridades competentes e os titulares dos dados afetados, seguindo os procedimentos estabelecidos pela LGPD para mitigar os danos.

27. Responsabilidade dos Usuários

Além das responsabilidades do VMI, os usuários também têm a responsabilidade de garantir que seus dados pessoais estejam corretos e atualizados. Isso inclui a adoção de boas práticas, como o uso de senhas seguras, a proteção de seus dispositivos contra acessos não autorizados e a não divulgação de suas credenciais de acesso a terceiros. O VMI incentiva os usuários a serem proativos na proteção de seus próprios dados.

28. Processos Automatizados de Decisão

O VMI pode utilizar processos automatizados para analisar dados e tomar decisões com base nesses resultados, como em recomendações de eventos ou promoções personalizadas. No entanto, os usuários têm o direito de solicitar informações sobre os critérios utilizados nesses processos e, quando aplicável, podem contestar decisões tomadas de forma automática. A plataforma garante que esses processos respeitam a legislação vigente e os direitos dos titulares de dados.

29. Boas Práticas de Governança de Dados

O VMI adota um conjunto de boas práticas de governança de dados para garantir a conformidade com a LGPD e outras legislações de proteção de dados. Essas práticas incluem auditorias periódicas, treinamentos constantes para os colaboradores, a criação de políticas internas de segurança e o desenvolvimento de um plano de resposta a incidentes. O objetivo é garantir que todas as áreas da plataforma operem de forma segura e conforme as regulamentações aplicáveis.

30. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados, os usuários podem entrar em contato com nossa equipe através do e-mail: vmi@vendomeuingresso.com.

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